Termos de Uso
Versão 1.1 — 7 de novembro de 2026
Antes de publicar: identifique o fornecedor do serviço e inclua o canal de atendimento. Este texto é um rascunho operacional e deve ser revisado por profissional jurídico para a operação comercial.
1. Sobre o serviço
O Rotina Pet oferece ferramentas digitais para organizar informações e lembretes da rotina de animais de estimação. O aplicativo não substitui consultas, diagnóstico, prescrição ou orientação de profissionais veterinários.
2. Conta e segurança
Você deve fornecer dados corretos, proteger suas credenciais e avisar o suporte ao identificar uso não autorizado. A conta é pessoal. O acesso é realizado por e-mail e senha ou por provedor de autenticação disponível no aplicativo.
3. Dados compartilhados
Quando você participa de uma família no aplicativo, os registros dessa família podem ser acessados pelos demais participantes autorizados. Revise cuidadosamente os convites e a família ativa antes de inserir ou compartilhar informações.
4. Ficha pública e QR Code
Você pode ativar uma Ficha Pública para compartilhar, por link ou QR Code, somente as informações e os contatos que selecionar. Qualquer pessoa com o link poderá acessar esses dados enquanto a ficha estiver ativa. Você é responsável por obter autorização para divulgar contatos de terceiros e pode desativar a ficha para revogar o acesso. O modo de desaparecimento permite receber relatos, com contato opcional e localização aproximada sujeita à autorização da pessoa que envia.
5. Uso permitido e conteúdo
Use o serviço conforme a legislação e não tente acessar contas, dados ou infraestrutura sem autorização. Você mantém responsabilidade sobre o conteúdo cadastrado e deve possuir autorização para inserir informações de outras pessoas.
6. Disponibilidade e alterações
O serviço é fornecido como ferramenta de organização e pode passar por manutenção, correções ou mudanças. Quando uma alteração afetar materialmente o uso, o fornecedor deverá comunicar os usuários pelos meios disponíveis.
7. Encerramento da conta
Você poderá solicitar a exclusão da conta e exercer seus direitos pelo fluxo de Configurações. A exclusão da conta pode remover o espaço pessoal e a associação a famílias; registros compartilhados seguem as regras de retenção e gestão da família explicadas antes da confirmação.
8. Fornecedor e contato
Fornecedor: [inserir razão social ou nome do responsável]. Atendimento: [inserir e-mail ou canal de atendimento].
9. Planos, pagamento e cancelamento
Plano contratado: [inserir nome e preço do plano]. Renovação: [inserir periodicidade e forma de renovação]. Cancelamento: [inserir canal e efeitos do cancelamento]. Reembolso: [inserir regra aplicável, observado o direito de arrependimento]. Enquanto estes campos não forem preenchidos e revisados, o serviço não deve ser vendido.
10. Legislação
Aplicam-se as leis brasileiras, incluindo as normas de defesa do consumidor e de proteção de dados pessoais, observada a competência legal aplicável.
Leia também a Política de Privacidade.